Questões de Defensor Público
661 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisAssinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denú…
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os seguintes itens. I Os tratados e as convenções sobre…
A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir. I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural. II A inexi…
De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.…
, Em razão de mandados expedidos por juiz competente, foram realizadas providências cautelares de interceptação telefônica e busca domiciliar na residência de Marcos para a obtençã…
Assinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da prisão e do interrogatório, conform…
Em um processo civil cooperativo, o exercício do poder jurisdicional exige a consideração da argumentação de todos os sujeitos processuais. Essa exigência corresponde…
A respeito de prevenção e reparação de danos ao consumidor, julgue os seguintes itens, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Just…
Os familiares de uma vítima de delito de homicídio procuraram a Defensoria Pública a fim de que o órgão os representasse como assistente de acusação nos autos da respectiva ação pe…
André e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. André cumpre pena de seis anos por furto qualifica…
Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais…
À luz da Lei n.º 11.671/2008 e do Decreto n.º 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal), assinale a opção correta, a respeito do cumprimento de pena em estabelecimento prisional f…
Com base no tratamento constitucional conferido à Defensoria Pública e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, relativos à autonomia administra…
Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as…
A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsáve conforme o ECA, assinale a opção correta.…
A respeito do ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria Pública para tutela de defesa de interesses individuais homogêneo de consumidores, assinale a opção correta de acord…
Após ter sofrido grave acidente, Mariana contratou o fisioterapeuta Carlos para cuidar de sua reabilitação. Contudo, o tratamento foi mal sucedido, e Mariana, por considerar que fi…
No caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozinha na rua, a primeira medida específica de proteção a ser aplicada pelo conselho tutelar será…
A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.…
As linhas de ação da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem a…
A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir. I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro d…
A respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.…
Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as medidas de…
Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.…