A respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
- A)O estrangeiro que estiver em situação irregular no país e que estiver preso estará impedido de obter a progressão de regime.
- B)O juízo da execução penal deverá negar o pedido de progressão do regime fechado diretamente para o aberto: no ordenamento jurídico pátrio não se admite salto na progressão.GABARITO
- C)A base de cálculo para a progressão de regime dos presos condenados a mais de trinta anos por diversos crimes fica limitada ao tempo máximo de cumprimento de pena disposto na lei penal, isto é, a trinta anos.
- D)O juízo da execução penal decidirá quanto à progressão de regime a partir da conclusão do exame criminológico, que deve ser obrigatoriamente realizado.
- E)O cometimento de falta grave não motiva a interrupção do prazo para a progressão de regime.
Explicação
**Por que a alternativa B está correta** A alternativa B é a correta porque reflete o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a chamada progressão por salto, isto é, a passagem direta do regime fechado para ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →