A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.
- A)O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.GABARITO
- B)Em cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.
- C)O candidato a membro do conselho tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de dezoito anos completos, e residir na sede da comarca.
- D)Lei estadual disporá sobre o local, o dia e o horário de funcionamento do conselho tutelar.
- E)Ao tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar. ||357_DPEPE_001_01N965482||
Explicação
**Questão sobre o Conselho Tutelar – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)** **(1) Por que a alternativa A está correta** A alternativa A reproduz com fidelidade o disposto no artigo 135 do ECA (Lei n. 8.069/1990): "O exercício efetivo da função de consel... Ver explicação completa e trilha adaptativa →