Os familiares de uma vítima de delito de homicídio procuraram a Defensoria Pública a fim de que o órgão os representasse como assistente de acusação nos autos da respectiva ação penal em curso, cujo réu também é assistido pela Defensoria Pública. À luz das atribuições legais do órgão e do entendimento jurisprudencial sobre o assunto, o defensor público responsável pelo atendimento dos familiares da vítima deve
- A)deferir o patrocínio, devendo juntar aos autos procuração judicial com poderes específicos para atuação no processo, na hipótese de os familiares da vítima não serem economicamente hipossuficientes.
- B)deferir o patrocínio, com aferição da hipossuficiência econômica dos familiares da vítima, sendo desnecessária a juntada aos autos de procuração com poderes específicos s. para atuação no processo.GABARITO
- C)recusar o patrocínio, haja vista a incompatibilidade de atuação do órgão na função acusatória.
- D)recusar o patrocínio, visto que o réu na referida ação penal já se encontra assistido pela Defensoria Pública.
- E)deferir o patrocínio, independentemente da aferição da hipossuficiência econômica dos familiares da vítima, por se tratar a hipótese de atribuição institucional do órgão. ||357_DPEPE_001_01N965482||
Explicação
# Questão sobre Assistência de Acusação pela Defensoria Pública ## (1) Por que a alternativa B está correta A alternativa B está correta porque reflete o entendimento consolidado na jurisprudência e na legislação sobre a atuação da Defensoria Pública como assi... Ver explicação completa e trilha adaptativa →