Assinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da prisão e do interrogatório, conforme entendimento dos tribunais superiores.
- A)O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo impede a sua posterior decretação, mesmo diante de outros fundamentos explicitados na sentença.
- B)Finalizada a instrução processual, a demora posterior e não justificada não configura constrangimento ilegal por excesso de prazo.
- C)O excesso de prazo entre a prisão cautelar e a sentença de pronúncia não pode ser desconsiderado, mesmo que, após esse ato processual, nenhum constrangimento ilegal tenha sido verificado.
- D)Diante da superveniência de sentença condenatória, estará prejudicada questão referente ao excesso de prazo da prisão cautelar.GABARITO
- E)O excesso de prazo para o oferecimento da denúncia configura hipótese de constrangimento ilegal, não sendo superado pelo recebimento da denúncia.
Explicação
**Por que a alternativa D está correta** A alternativa D reflete entendimento consolidado nos tribunais superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a superveniência de sentença condenatória torna prejudicada a análise do excesso d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →