Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as
- A)associações de fornecedores ou sindicato de categoria econômica e as entidades e os órgãos da administração pública destinados à defesa dos direitos dos consumidores.
- B)entidades públicas ou privadas destinadas à defesa dos direitos dos consumidores, as associações de fornecedores e os sindicatos de categoria econômica.
- C)entidades civis de consumidores e seus respectivos filiados.
- D)entidades civis representativas de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica.GABARITO
- E)associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica, o Ministério Público e a Defensoria Pública. ||357_DPEPE_001_01N965482||
Explicação
# Convenção Coletiva de Consumo no CDC ## (1) Por que a alternativa D está correta O artigo 107 do Código de Defesa do Consumidor estabelece expressamente que as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econôm... Ver explicação completa e trilha adaptativa →