Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as medidas de
- A)reparação do dano com a prestação de serviços, liberdade condicional e acolhimento institucional.
- B)internação em estabelecimento educacional, obrigação de reparar o dano e advertência.GABARITO
- C)advertência, obrigação de reparação do dano e prestação de serviços à vítima, se houver.
- D)liberdade assistida, inserção em regime prisional e internação em estabelecimento médico-psiquiátrico.
- E)obrigação de reparação pecuniária do dano, inserção em regime prisional e advertência.
Explicação
## Explicação da Questão **Tema:** Medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional (ECA – Lei n. 8.069/1990). --- ### (1) Por que a alternativa B está correta O artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o... Ver explicação completa e trilha adaptativa →