De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.
- A)Comete o crime de tortura aquele que, tendo o dever de evitar ada a conduta, se mantém omisso ao tomar ciência ou presenciar pessoa presa ser submetida a sofrimento físico ou mental, por meio da prática de ato não previsto legalmente.GABARITO
- B)A autoridade policial pode praticar a ação controlada — que consiste no retardamento da intervenção policial para aguardar o momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações — independentemente de prévia comunicação ao juiz competente. I.
- C)Será interditado do exercício da atividade pública por igual período ao da pena privativa de liberdade prevista no Código Penal para o crime de lavagem de dinheiro o indivíduo que, exercendo cargo ou função pública de qualquer natureza, for condenado pela prática de tal crime.
- D)Sendo o servidor público condenado por crime de abuso de autoridade, será decretada a perda do cargo e a sua inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de até cinco anos.
- E)Em qualquer hipótese, configura-se o crime de disparo de arma de fogo disparar arma de fogo com a finalidade de praticar outro crime.
Explicação
**Questão de Direito Penal Especial — Crimes de Tortura e Legislação Correlata** **(1) Por que a alternativa A está correta** A alternativa A reproduz com fidelidade o disposto no artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura). O dispositivo prevê a... Ver explicação completa e trilha adaptativa →