André e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. André cumpre pena de seis anos por furto qualificado e tem como antecedente criminal uma condenação de um ano e oito meses por crime culposo, já cumprida. Bruno, por sua vez, cumpre pena de nove anos por tráfico de drogas e não possui antecedentes criminais. l Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do livramento condicional de André e Bruno. do
- A)Bruno não fará jus ao livramento condicional, uma vez que foi condenado por crime equiparado a crime hediondo.
- B)Caso André cometa falta grave no cumprimento da pena, o prazo para seu livramento condicional será interrompido.
- C)A concessão do benefício do livramento condicional a André dependerá de ele cumprir um terço da pena e a Bruno de ele cumprir dois terços da pena.GABARITO
- D)Apesar de ser hipossuficiente, André será beneficiado com o livramento condicional somente se reparar o dano causado em decorrência da prática do furto qualificado.
- E)Por ser reincidente, André atenderá ao requisito temporal para o livramento condicional apenas após ter cumprido metade da pena.
Explicação
**Explicação da Questão sobre Livramento Condicional** **(1) Por que a alternativa C está correta** O livramento condicional é regulado pelo artigo 83 do Código Penal. Para crimes comuns sem reincidência, o requisito temporal exige o cumprimento de **um terço ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →