Questões de Defensor Público

Em matéria tributária, as medidas provisórias podem…

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.…

Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus será…

A empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mistas, que envolvem a prestação …

A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.…

De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a…

Não havendo processo anterior que trate da situação, a demonstração de que determinado fato ocorreu em rede social acessível pela Internet poderá ser realizada com a juntada aos au…

Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu. Nessa situ…

Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, e contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalid…

Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do crime. Na abordagem, os agentes …

Artur, réu em uma ação de cobrança, faleceu antes da satisfação do crédito, deixando bens. Seu inventário foi aberto e foi nomeado o inventariante. Só havia herdeiros. Paralelament…

Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processu…

Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e …

Na ação civil, relaciona-se ao pedido de exibição de documento ou coisa o pressuposto processual consistente na…

Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta.…

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado o. de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.…

il. Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir. I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a . cobrança da pena de multa e d…

A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.…

Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular de direitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de cidadania represe…

Considerando que liberdade econômica consiste na possibilidade de o cidadão poder exercer um papel como agente econômico e escolher como usar a sua propriedade, julgue os itens a s…

Declaração de Pequim, adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, em 1995, e a Plataforma de Ação de Beijing, de 2015, apresentam eixos abrangentes e norteadores para a…

Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir. I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes. II Se o sujeito fizer tudo o que está a…

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.…

Acerca da pena de morte e da tortura, assinale a opção correta.…