Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.
- A)Estando o réu no estrangeiro, em local sabido, a sua citação será feita por carta rogatória, não havendo necessidade de suspensão do prazo prescricional.
- B)Ainda que citado por edital, em caso de posterior comparecimento do acusado, deverá ele ser citado pessoalmente, sob pena de nulidade.
- C)No caso de citação por edital, se o acusado não comparecer e não constituir advogado, o processo poderá prosseguir seu curso normal, desde que para ele seja nomeado defensor público.
- D)É válida a citação por edital que mencione o dispositivo da lei penal que fundamenta a imputação ao acusado, embora não transcreva o conteúdo da denúncia.GABARITO
- E)Estando completa a citação por hora certa, caso o acusado não apresente resposta escrita no prazo legal, o processo e o prazo prescricional serão suspensos. ||357_DPEPE_001_01N965482||
Explicação
**Questão sobre Citações e Intimações no Código de Processo Penal** **(1) Por que a alternativa D está correta** O artigo 365 do CPP estabelece os requisitos obrigatórios do edital de citação. Entre esses requisitos, consta a indicação do dispositivo legal que... Ver explicação completa e trilha adaptativa →