Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado o. de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.
- A)Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.
- B)A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.
- C)A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.
- D)O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas.GABARITO
- E)O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. ||357_DPEPE_001_01N965482||
Explicação
**Questão sobre Regimes de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade** --- **(1) Por que a alternativa D está correta** O artigo 34, parágrafo 3.º, do Código Penal, combinado com o artigo 36 da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984), autoriza expressament... Ver explicação completa e trilha adaptativa →