Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinal a opção correta, conforme a legislação pertinente.
- A)A prática eletrônica de ato processual poderá ocorrer até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.GABARITO
- B)Em se tratando de prática eletrônica de ato processual, o horário a ser considerado será aquele vigente no juízo que emitiu o ato.
- C)Durante as férias forenses, atos processuais de tutela de evidência podem ser praticados.
- D)Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá ser concluído após esse horário, independentemente de o adiamento causar grave dano aos envolvidos no processo.
- E)Apenas com autorização judicial as citações poderão ser realizadas durante as férias forenses.
Explicação
**Questão sobre Tempos dos Atos Processuais no CPC** **(1) Por que a alternativa A está correta** O artigo 213 do Código de Processo Civil estabelece que, quando a prática do ato processual se der por meio eletrônico, o prazo se estende até as vinte e quatro h... Ver explicação completa e trilha adaptativa →