Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, e contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalidade jurídica contemporânea e em apenso à petição inicial. No âmbito da ação de cobrança, foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica que havia sido formulado. Com relação ao incidente referido na situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)A alienação de bens será sempre ineficaz em relação à Beatriz, bastando, para tanto, que o seu pedido do referido incidente seja julgado procedente.
- B)Como o referido incidente foi instaurado paralelamente à inicial, dispensa-se a comunicação ao distribuidor.
- C)Seria dispensável a instauração do referido incidente caso a desconsideração tivesse sido requerida na petição inicial da ação de cobrança.GABARITO
- D)A instauração do referido incidente não provoca, em nenhuma hipótese legal, a suspensão do processo.
- E)Contra a decisão que julgará o referido incidente, caberá agravo interno. ||357_DPEPE_001_01N965482||
Explicação
**Questão sobre Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)** --- **(1) Por que a alternativa C está correta** O artigo 134, § 2º, do CPC/2015 dispõe expressamente que, quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na própr... Ver explicação completa e trilha adaptativa →