Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)Ainda que interponha recurso, a parte deverá executar, desde logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida pela decisão do juiz substituto.
- B)A decisão do juiz substituto não poderá ser considerada nula com base no princípio da identidade física do juiz.GABARITO
- C)Contra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá interposição de recurso de apelação.
- D)A decisão do juiz substituto não pode ter reconhecido obrigação ilíquida.
- E)O juiz substituto deveria ter designado audiência de instrução e julgamento para apurar o pedido.
Explicação
**Questão sobre Identidade Física do Juiz e Julgamento Antecipado Parcial do Mérito** **(1) Por que a alternativa B está correta** O Código de Processo Civil de 2015 não consagra o princípio da identidade física do juiz, que existia no CPC de 1973 (art. 132). ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →