A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.
- A)Todos os impostos se submetem aos princípios da anterioridade e da irretroatividade, mas as taxas, contribuições e demais espécies tributárias somente se submetem ao princípio da irretroatividade.
- B)Todos os tributos devem se submeter aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.
- C)O princípio da irretroatividade aplica-se a todo tributo; o da anterioridade, por sua vez, admite exceções.GABARITO
- D)O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos impostos e às taxas; o da anterioridade se aplica a todos os tipos de tributos.
- E)O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos tributos parafiscais; o da anterioridade, por sua vez, se aplica tanto aos tributos fiscais como aos extrafiscais.
Explicação
**Explicação da Questão sobre Anterioridade e Irretroatividade Tributária** **(1) Por que a alternativa C está correta** O art. 150, III, "a" da Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade, proibindo a cobrança de tributos em relação a fatos ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →