Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do crime. Na abordagem, os agentes apreenderam com Cláudio uma faca, ainda com vestígios de sangue, envolvida na camiseta que a vítima vestia no momento do crime. Cláudio informou aos policiais que não tinha advogado para constituir. Não houve a participação de defensor público na autuação, na documentação da prisão e no interrogatório. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da legalidade da prisão de Cláudio.

  1. A)A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante diferido: a autoridade policial atrasou o momento da prisão, mas manteve o acompanhamento do investigado para conseguir melhores provas do crime.
  2. B)A prisão é ilegal, pois houve falha da autoridade policial, que não poderia ter processado a prisão do autuado sem a presença de advogado ou defensor público.
  3. C)A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante presumido: a autoridade policial deverá arbitrar o benefício de fiança.
  4. D)A prisão é legal, pois a autoridade policial prescinde da presença do defensor técnico para a conclusão dos atos.GABARITO
  5. E)A prisão é ilegal, pois não ficou configurada a hipótese de flagrante, tendo em vista que o prazo de vinte e quatro horas entre a execução do crime e o ato policial foi ultrapassado.

Explicação

**Questão sobre Prisão em Flagrante e Participação da Defesa Pública** **(1) Por que a alternativa D está correta** A alternativa D está correta porque, conforme o artigo 306 do Código de Processo Penal e a jurisprudência consolidada, a lavratura do auto de pr... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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