Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus será
- A)cabível para questionar constrangimento gerado pela imposição de ônus de custas processuais.
- B)incabível contra decisão que aplicar medidas cautelares diversas da prisão, por não haver afronta ao direito de locomoção.
- C)cabível para arguir o impedimento ou a suspeição de magistrado, mesmo quando a alegação depender de dilação probatória.
- D)incabível contra decisão que substituir pena privativa de liberdade por pena pecuniária.
- E)cabível para arguir nulidade absoluta, ainda que a sentença penal condenatória já tenha transitado em julgado.GABARITO
Explicação
**Explicação da Questão** **(1) Por que a alternativa E está correta** O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o habeas corpus é cabível para arguir nulidade absoluta em sentença penal condenatória, mesmo após o trânsito em julgado. O funda... Ver explicação completa e trilha adaptativa →