Em matéria tributária, as medidas provisórias podem
- A)regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
- B)estabelecer normas gerais a respeito da definição de tributos e de suas espécies.
- C)instituir empréstimos compulsórios em favor da União.
- D)instituir ou majorar impostos.GABARITO
- E)dispor sobre conflitos de competência entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Explicação
## Explicação da Questão sobre Medidas Provisórias em Matéria Tributária ### (1) Por que a alternativa D está correta A alternativa D é correta porque o artigo 62, § 2º, da Constituição Federal expressamente autoriza que medidas provisórias instituam ou majore... Ver explicação completa e trilha adaptativa →