il. Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir. I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a . cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros. II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida a por lei. III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao direito de prestar queixa. IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e difamação, sendo inadmissível na injúria. V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja, ela não se comunica aos demais ofensores. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
- B)I e III.
- C)II e V.
- D)III e IV.
- E)IV e V.GABARITO
Explicação
**Análise da questão sobre punibilidade e causas de extinção** **(1) Por que a alternativa E está correta** O item IV está correto ao afirmar que a retratação prevista no Código Penal é admitida nos crimes contra a honra apenas para calúnia e difamação, sendo ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →