A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir. I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural. II A inexistência de oportunidade para a entrevista reservada entre o acusado e seu defensor no momento que antecede a audiência de instrução é causa de nulidade relativa. III Intimado o defensor, a não apresentação de defesa escrita na primeira fase do procedimento do júri não ensejará nulidade. IV A participação de pessoa como jurado em julgamento de processo no qual ela tenha exercido essa mesma função anteriormente não gera nulidade. Estão certos apenas os itens
- A)I e IV.
- B)II e III.GABARITO
- C)II e IV.
- D)I, II e III.
- E)I, III e IV. ||357_DPEPE_001_01N965482||
Explicação
**Questão sobre Nulidades no Processo Penal** **(1) Por que a alternativa correta (B) está certa** Os itens II e III estão corretos. O item II é correto porque a ausência de entrevista reservada entre o acusado e seu defensor antes da audiência de instrução ge... Ver explicação completa e trilha adaptativa →