Questões de Concurso Público
942 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisão José, munido de uma prova escrita sem eficácia de título executivo, ajuizou ação monitória em face do Estado-membro, as por meio da qual exigia o pagamento da quantia de setecen…
a Servidor público do Estado de Santa Catarina ingressa com ação - de repetição de indébito tributário, pedindo a restituição de s valores que entende indevidamente retidos na font…
João e sua companheira Maria ocupam, irregularmente, há vinte anos, terreno que, de acordo com a matrícula imobiliária, é de propriedade do Estado de Santa Catarina, no qual erguer…
À luz da Lei Complementar Estadual nº 465/2009, acerca da atuação da Procuradoria-Geral do Estado perante o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) do Estado de Santa Catarina, an…
João, Antônio e Pedro, estudiosos do processo constitucional, travaram intenso debate a respeito da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os de…
A concessionária X presta serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Essa concessionária, então, ajuíza, em julho de 2022, ação de que cobrança contra Hássio, versan…
O deputado estadual Alemão do Bar envia à Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei que, em apertada síntese, fixa o prazo decadencial de dez anos para a anulação de …
Betina é empregada numa empresa de calçados localizada em Blumenau/SC e tem um filho de 15 anos que é estudante. Em razão disso, após cumprido o período aquisitivo de férias com de…
Em Césio celebrou contrato de empreitada com a empresa GL1W. de Pela avença, ficou acertado que as medições das obras seriam que sempre feitas no dia 5 de cada mês. Subsequentement…
O Estado Alfa encontra-se em Regime de Recuperação Fiscal nos termos da Lei Complementar nº 159/2017. Deseja conceder isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores por parte…
eta Norma da Constituição do Estado X prevê que o Estado, como Poder Concedente, terá trinta anos para efetuar o pagamento de ão indenização decorrente da encampação do serviço púb…
O Município Alfa alterou a sua Lei Orgânica para dispor que projetos de lei apresentados pelo prefeito municipal e aprov pela Câmara Municipal não estariam sujeitos à sanção daquel…
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e consiste em importante diploma legislativo na concretização do direito fundamental ao meio ambien…
A Fazenda Pública ingressou com uma demanda judicial, com requerimento de concessão de tutela provisória, que restou rejeitada. Irresignada, a autora interpôs agravo de instrumento…
João, procurador do Estado de Santa Catarina, teria praticado uma conduta que deve ser enquadrada como infração disciplinar. Nesse caso, considerando a organização administrativa d…
Tício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa privada, candidato a prefeito do Município X, muito amigo do atual prefeito da referida cidade, soube que em breve seria inaugurad…
Sobre a aplicabilidade da Lei de Licitações e Contratos às sociedades de economia mista, é correto, à luz da jurisprudência do STF, afirmar que:…
João pretendia iniciar sua carreira política como deputado federal dos, pelo Estado Alfa, mas tinha dúvida sobre a possível incidência de ar a alguma causa de inelegibilidade por s…
Determinada matéria foi objeto de apreciação por uma Secretaria de Estado integrante da estrutura da Administração Pública do Estado de Santa Catarina. Ao final, concluiu-se pela n…
Denúncia é enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, informando que Carlos, servidor público efetivo do mesmo Estado, na qualidade de pregoeiro, teria beneficiado …
Em um litígio envolvendo o Estado Alfa e a sociedade empresária Delta, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça desproveu, por de unanimidade de votos, o recurso de apelação interposto p…
Maria foi chamada a participar de um programa chamado Show de Realidade, de grande sucesso nacional. Como ficaria confi em uma casa, confiou a administração de suas redes sociais a…
Natália, graduada em engenharia elétrica, é aprovada em ra concurso público, cujo edital exige título de ensino médio a profissionalizante de técnico em eletricidade. A Administraç…
A seguradora X recebeu uma multa do Procon do Estado de Santa Catarina sob a justificativa de que teria infringido o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao recusar-se a realizar o…