Sobre a aplicabilidade da Lei de Licitações e Contratos às sociedades de economia mista, é correto, à luz da jurisprudência do STF, afirmar que:

  1. A)todas as sociedades de economia mista devem seguir o regime jurídico estabelecido pelas Leis federais nº 8.666/199 e 14.133/2021;
  2. B)apenas as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica devem seguir o regime jurídico estabelecido pelas Leis federais nº 8.666/1993 e 14.133/2021;
  3. C)nenhuma sociedade de economia mista tem o dever de seguir as regras das Leis federais nº 8.666/1993 e 14.133/2021;
  4. D)sociedades de economia mista são equiparadas a empresas públicas e todas podem contratar sem procedimento licitatório algum;
  5. E)sociedades de economia mista que explorem atividade econômica seguem regras próprias para licitação e contratação, diferentes daquelas estabelecidas pelas Leis federais nº 8.666/1993 e 14.133/2021.GABARITO

Explicação

# Análise da Questão - Aplicabilidade de Licitações às Sociedades de Economia Mista ## **ALTERNATIVA CORRETA: E** A jurisprudência do STF consolidou que sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica possuem **regime jurídico próprio e difere... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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