João e sua companheira Maria ocupam, irregularmente, há vinte anos, terreno que, de acordo com a matrícula imobiliária, é de propriedade do Estado de Santa Catarina, no qual ergueram a casa em que residem e uma edícula, onde se dedicam à atividade de bar e restaurante. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

1. A)João e Maria adquiriram o terreno por usucapião;
2. B)João e Maria têm direito a justa e prévia indenização;
3. C)o terreno e suas acessões e construções compõem bem de família, de modo que João e Maria não podem ser dele desapossados;
4. D)João e Maria não têm direito à indenização pelas acessões e benfeitorias realizadas no terreno, dada a natureza precária da ocupação;GABARITO
5. E)João e Maria têm direito à indenização pela casa, que é bem de família, mas não da edícula, que se destina a uma atividade comercial. Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina