Questões de Defensor Público

A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiên físicas, assinale a opção correta.…

A sociedade conjugal de Jorge e Cristina, regime de comunhão universal de bens, encerrou-se devido ao falecimento de Jorge. O casal teve três Cíntia e Vagner, todos maiores e capaz…

A prefeitura de determinado município concedeu licença a um comerciante para que o restaurante dele funcionasse em determinado imóvel. Alguns meses após a concessão da licença, o c…

A respeito da aplicação e da efetividade dos direitos humanos, assinale a opção correta.…

Com o intuito de dar apoio logístico à obra de construçã de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informando a necessidade de utilização, …

Acerca dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade, assinale a opção correta.…

Assinale a opção correta, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e no entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.…

Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes. ões I O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis…

Em 18/1/2017, uma entidade civil de consumidores celebrou, por escrito, com uma associação de fornecedores de certo produto, convenção coletiva de consumo, com o objetivo de estabe…

Em uma relação de consumo, foi estabelecido que o pagamento deveria ser realizado de determinada maneira. No entanto, após certo tempo, o pagamento passou a ser feito, reiteradamen…

No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em s…

Os instrumentos da política de recursos hídricos do Acre incluem…

Vera, com sessenta e oito anos de idade, aposentada e com renda mensal de dois salários mínimos, pretende viajar de ônibus de Rio Branco – AC para o Rio de Janeiro – RJ, usufruindo…

Com base na CF, na Constituição Estadual do Acre e na jurisprudência do STF sobre a DP, julgue os itens a seguir. I As DP estaduais têm a prerrogativa de formular sua própria propo…

Acerca do ato administrativo de concessão de aposentadoria, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF. r…

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a proposta de transação penal…

Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta de…

Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.…

À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quando…

Aos dezesseis anos de idade, Fernanda, que cursa o segundo ano do ensino médio, foi aprovada no vestibular de uma universidade pública. Nessa situação hipotética, à luz da LDB, Fer…

Durante inspeção da entidade de execução de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, foi apurado que a instituição inspecionada não propicia escolarizaçã…

Considerando as informações apresentadas no texto 1A8AAA, assinale a opção correta.…

Na situação hipotética descrita no texto 1A8AAA, conforme as disposições do ECA e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, no dia X,…

É hipótese de inexigibilidade de licitação…