A respeito da aplicação e da efetividade dos direitos humanos, assinale a opção correta.
- A)Proibição, decorrente de protestos de grupos religiosos, de exibição de peça teatral que trate de diversidade de gênero não será caso de conflito de direitos humanos, pois envolverá apenas o direito à liberdade de crença.
- B)Conforme entendimento do STF, é inconstitucional a resolução do CNJ que determina que toda pessoa, ao ser presa, deverá ser apresentada à autoridade judicial em até vinte e quatro horas.
- C)A Comissão Nacional da Verdade teve por objetivo reconstruir a verdade histórica acerca tanto do governo ditatorial de Getúlio Vargas quanto da ditadura militar de 1964 a 1985.
- D)O Conselho Nacional de Direitos Humanos é composto por representantes de órgãos públicos e representantes da sociedade civil com prerrogativas administrativas e poder de sanção.GABARITO
- E)O índice de desenvolvimento humano deve, obrigatoriamente, ser utilizado pelos estados brasileiros no desenho de suas políticas públicas de direitos humanos.
Explicação
**Por que a alternativa D está correta** O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), criado pela Lei n. 12.986/2014 (que transformou o antigo CDDPH), é composto por representantes de órgãos públicos federais e por representantes da sociedade civil organiza... Ver explicação completa e trilha adaptativa →