É hipótese de inexigibilidade de licitação
- A)a contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou mediante empresário exclusivo.GABARITO
- B)a venda direta de imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por entidade da administração pública.
- C)a contratação, para obras e serviços de engenharia, de valor até 10% da importância limitadora da modalidade licitatória convite.
- D)a contratação de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações formadas por pessoas de baixa renda.
- E)o não atendimento, por parte de interessados, à licitação anterior, quando o procedimento não puder ser repetido sem prejuízo da administração pública. ||338_DPEAC_001_01N786864||
Explicação
**Direito Administrativo — Licitações: Inexigibilidade** **(1) Por que a alternativa A está correta** A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, situação prevista no artigo 74 da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O inc... Ver explicação completa e trilha adaptativa →