É hipótese de inexigibilidade de licitação

  1. A)a contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou mediante empresário exclusivo.GABARITO
  2. B)a venda direta de imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por entidade da administração pública.
  3. C)a contratação, para obras e serviços de engenharia, de valor até 10% da importância limitadora da modalidade licitatória convite.
  4. D)a contratação de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações formadas por pessoas de baixa renda.
  5. E)o não atendimento, por parte de interessados, à licitação anterior, quando o procedimento não puder ser repetido sem prejuízo da administração pública. ||338_DPEAC_001_01N786864||

Explicação

**Direito Administrativo — Licitações: Inexigibilidade** **(1) Por que a alternativa A está correta** A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, situação prevista no artigo 74 da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O inc... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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