Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes. ões I O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é, formalmente, não vinculante, podendo ser classificado como soft law. II Conforme a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, para que seja classificado como tortura, um ato deve necessariamente a envolver, direta ou indiretamente, um agente público. III As normas da ONU voltadas especificamente ao tratamento das mulheres presas estão dispostas nas Regras de Bangkok. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
- B)Apenas o item II está certo.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.GABARITO
- E)Todos os itens estão certos. ||338_DPEAC_001_01N786864||
Explicação
**Alternativa correta: D — Apenas os itens II e III estão certos.** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** O **item II** está correto porque a Convenção contra a Tortura (ONU, 1984), em seu artigo 1º, define tortura como ato praticado por funcion... Ver explicação completa e trilha adaptativa →