No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em seu estabelecimento comercial, um produto para uma pessoa de cinquenta e nove anos de idade, omitiu uma informação relevante a respeito da natureza, característica, qualidade ou segurança de produto. Nessa situação hipotética, de acordo com o CDC, Antônio responderá por crime
- A)cuja pena poderá ser agravada se o crime houver sido cometido contra servidor público.
- B)e poderá ser punido com detenção, desde que verificado que ele agiu dolosamente.
- C)e poderá ser punido com detenção, multa e(ou) prestação de serviços à comunidade.GABARITO
- D)cuja pena poderá ser agravada em razão da idade do comprador.
- E)e, caso esteja em situação econômica adversa, poderá ser dispensado de pagamento de fiança.
Explicação
**Explicação da Questão** **1. Por que a alternativa C está correta** O artigo 72 do Código de Defesa do Consumidor tipifica como crime a conduta de omitir informações relevantes sobre a natureza, característica, qualidade ou segurança de produtos ou serviços ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →