A prefeitura de determinado município concedeu licença a um comerciante para que o restaurante dele funcionasse em determinado imóvel. Alguns meses após a concessão da licença, o comerciante decidiu transformar seu restaurante em uma boate. em Considerando-se essa situação hipotética, a administração municipal deverá proceder à
- A)revogação da licença.
- B)cassação da licença.GABARITO
- C)rescisão unilateral da licença.
- D)invalidação da licença.
- E)anulação da licença.
Explicação
## Explicação da Questão ### (1) Por que a alternativa correta (B) está certa A **cassação da licença** é o instituto correto para a situação apresentada. A cassação ocorre quando o próprio particular, após ter recebido regularmente o ato administrativo, descu... Ver explicação completa e trilha adaptativa →