Na situação hipotética descrita no texto 1A8AAA, conforme as disposições do ECA e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, no dia X,
- A)poderiam ser aplicadas a Bruna, Carla e Diego medidas socioeducativas previstas no ECA, desde que presentes os requisitos legais.
- B)Bruna e Carla seriam consideradas adolescentes à luz do ECA, ainda que, para a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, todos os indivíduos referidos fossem considerados crianças.
- C)Bruna, Carla e Diego não seriam considerados crianças à luz do ECA, ao passo que, conforme a Convenção Internacional dade sobre os Direitos da Criança, André, Bruna e Carla seriam considerados como tal.GABARITO
- D)os quatro indivíduos referidos seriam considerados crianças, e a eles poderiam ser aplicadas medidas socioeducativas previstas no ECA.
- E)Bruna e Carla seriam consideradas adolescentes, porém, mesmo se presentes os requisitos legais, a elas não poderiam ser aplicadas medidas de proteção previstas no ECA. ||338_DPEAC_001_01N786864||
Explicação
**Questão sobre Conceitos de Criança e Adolescente no ECA e na Convenção Internacional** **(1) Por que a alternativa C está correta** O ECA, em seu artigo 2.º, define criança como a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente como aquela entre 1... Ver explicação completa e trilha adaptativa →