Questões de Defensor Público
661 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisEm razão da prática de infração disciplinar tipificada c crime, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar em desfavor de determinado servidor público, o qual já respon…
A respeito do princípio da supremacia do interesse público no que tange a contratos administrativos, constitui prerrogativa da administração pública…
Acerca dos serviços sociais autônomos, julgue os itens a seguir. I As entidades de cooperação governamental, às quais são destinados recursos oriundos de contribuições parafiscais,…
Para preservar área de proteção ambiental permanente, uma lei municipal determinou recuo obrigatório de construção em propriedades situadas em localidade de certo município. Nessa …
O local destinado à permanência diurna do idoso onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, cultu e associativas, bem como atividades de educação para a ci…
A estrutura hierárquica da administração pública permite a…
João, aos dezessete anos de idade, foi apreendido em flagrante de ato infracional descrito como crime de homicídio, razão pela qual lhe foi aplicada medida de internação provisória…
Após falecimento de Pedro, vítima de atropelamento em linha férrea, seus herdeiros compareceram à DP para que fosse ão ajuizada ação indenizatória por danos morais contra a empresa…
Com relação à política nacional do idoso e de acordo com a legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no âmbito político-administrativo,…
Com o objetivo de implementar a política nacional do idoso, no que se refere à área de promoção e assistência social, cabe aos órgãos e entidades públicas, entre outras ações,…
Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária…
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, a respeito de concursos públicos. I Existindo previsão em edital, as provas de título…
Após prévia notificação pela empresa concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica, foi suspenso o fornecimento de luz na residência de Pedro, em consequência do nã…
Um juiz, nos autos da execução de sentença de determinado processo cível, proferiu despacho determinando que os devedores fossem intimados a efetuar o pagamento do débito, bem como…
Após a tempestiva interposição pelo réu de recurso de apelação, por termo nos autos, contra sentença condenatória por crime de estelionato, procedeu-se ao oferecimento das razões d…
De acordo com o entendimento do STF sobre os meios de prova e seu acesso pela DP,…
Conforme o entendimento do STJ, a prisão preventiva…
São efeitos da reincidência I o aumento do prazo da prescrição executória. II o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da prática de crime de qualquer natureza…
Julgue os itens a seguir, relativos à audiência de custódia. I Segundo entendimento majoritário do STJ, a não realização de audiência de custódia não enseja a nulidade da prisão pr…
No tocante ao ECA, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.…
Considerando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosa…
De acordo com a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, com relação ao crime de injúria.…
Fato modificativo que surja após a propositura de uma ação, influenciando diretamente o julgamento do mérito,…
Uma criança necessita, com urgência, de internação em ias UTI. Alegando ser hipossuficientes, seus pais procuraram a DP e informaram que não havia leitos disponíveis nos hospitais …