Considerando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosa
- A)será assim tipificado somente se houver consumação de delitos antecedentes, sendo configurada tentativa quando não demonstrada a efetiva estabilidade do grupo.
- B)é de tipo penal misto alternativo, não admite a forma culposa e deve ser punido com a fixação da pena pelo sistema de acumulação material.GABARITO
- C)poderá ser cometido por pessoa jurídica, a qual, nesse caso, conforme expresso em legislação específica, será diretamente responsabilizada pelo crime.
- D)será assim caracterizado apenas quando houver a participação de, pelo menos, quatro agentes maiores de idade.
- E)exige, para sua tipificação, por expressa previsão legal, que tenha sido obtida vantagem de natureza econômica de origem ilícita.
Explicação
**Direito Penal — Organização Criminosa (Lei 12.850/2013)** **(1) Por que a alternativa B está correta** A alternativa B está correta porque reúne três características técnicas precisas sobre o crime de organização criminosa previsto na Lei 12.850/2013. Primei... Ver explicação completa e trilha adaptativa →