Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária
- A)alterar a base de cálculo de tributos.
- B)majorar a alíquota de impostos, desde que observados os limites legais.GABARITO
- C)definir tratamento favorecido para as microempresas.
- D)instituir empréstimos compulsórios, desde que observados os requisitos constitucionais.
- E)dispor sobre conflito de competência entre os entes tributantes
Explicação
# Questão de Direito Tributário — Lei Ordinária em Matéria Tributária ## (1) Por que a alternativa B está correta A alternativa B é a correta porque a majoração de alíquotas de impostos é matéria que pode ser veiculada por lei ordinária, desde que respeitados ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →