Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, a respeito de concursos públicos. I Existindo previsão em edital, as provas de títulos poderão te natureza eliminatória ou classificatória. II Candidato condenado em ação penal, ainda que não transitada em julgado, poderá ser excluído do certame na fase de investigação social. III O exame psicotécnico deverá ser previsto em lei e basear-se e critérios objetivos de reconhecido caráter científico. IV Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo em razão de conteúdo que afronte valores constitucionais. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
- B)I e III.
- C)II e III.
- D)II e IV.
- E)III e IV.GABARITO
Explicação
**Gabarito: E (itens III e IV)** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** O item **III** está correto porque o STF consolidou o entendimento, por meio da Súmula Vinculante 44, de que o exame psicotécnico em concurso público exige previsão em lei e ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →