Julgue os itens a seguir, relativos à audiência de custódia. I Segundo entendimento majoritário do STJ, a não realização de audiência de custódia não enseja a nulidade da prisão preventiva em que posteriormente seja convertida a custódia, se forem observadas as demais garantias processuais e constitucionais. II As audiências de custódia são uma garantia de preservação pessoal assumida pelo Brasil em compromissos internacionais, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. III Segundo entendimento do STF, a realização de audiência de apresentação é de observância obrigatória, mas a sua não realização é vício que pode ser suprido pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. IV As audiências de custódia tornam viável ao magistrado a constatação direta das condições físicas do preso e das circunstâncias de sua prisão. Estão certos apenas os itens

  1. A)I e III.
  2. B)II e IV.
  3. C)III e IV.
  4. D)I, II e III.
  5. E)I, II e IV.GABARITO

Explicação

**Alternativa correta: E (I, II e IV)** **(1) Por que a alternativa E está correta** Os itens I, II e IV refletem corretamente o entendimento jurídico consolidado sobre a audiência de custódia. O **item I** está correto porque o STJ firmou entendimento majorit... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Defensor Público