De acordo com a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, com relação ao crime de injúria.
- A)A ação penal no caso de injúria discriminatória é pública incondicionada, uma vez que o bem jurídico tutelado ultrapassa os limites subjetivos.
- B)A injúria racial é crime instantâneo, ao passo que a consumação ocorre no momento em que terceiros tomam e conhecimento do teor da ofensa.
- C)A exceção da verdade é admitida apenas para alguns dos elementos tutelados pela norma penal e exclui a tipicidade quando a ofensa é irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
- D)A injúria racial é um delito inserido no panorama constitucional do crime de racismo, sendo considerado imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão.GABARITO
- E)No crime de injúria, admite-se a retratação desde que se faça antes da sentença, por escrito, de forma completa, abrangendo tudo o que o ofensor disse.
Explicação
**Explicação da Questão sobre Crime de Injúria** **(1) Por que a alternativa D está correta** A alternativa D está correta porque reflete a evolução legislativa e jurisprudencial sobre a injúria racial. Com a edição da Lei n. 14.532/2023, a injúria racial foi ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →