Questões de Defensor Público

Os princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) consistem no ponto de partida para a compreensão do sistema adotado pela lei consumerista e dos seus aspectos de p…

A respeito das infrações penais previstas no CDC, assinale a opção correta.…

A necessidade de proteção dos destinatários finais dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas humana e jurídica, com o objetivo de tutelar a vulnerab…

Devido ao fato de a expansão do mercado de consumo ter elevado a vulnerabilidade do consumidor, o CDC, para resguardar esses consumidores, estabeleceu como direito básico do destin…

No que diz respeito à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue os itens a seguir. I A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositu…

Com referência às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.…

Paula, que é juíza na vara da infância e juventude de determinado município e atua em parceria com o conselho tutelar, é casada com o tio de Maria, que pretende exercer a função de…

Após o devido processo legislativo, o prefeito de um município promulgou lei reduzindo direitos fundamentais trabalhistas, com o objetivo de aumentar o número de empregos na locali…

Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência do STF. I Independentemente da natureza do cargo, é inconstitucional a exigência de idade mínima nos concursos públicos na admi…

Em relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma séri de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem externa. No tocante aos seus membro…

Defensoria Pública moveu ação civil pública, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, contra determinado município e em favor dos interesses de uma criança de quatro anos …

Acerca do direito à igualdade e de sua proteção no âmbito dos direitos humanos, assinale a opção correta.…

Assinale a opção que apresenta a entidade da administração pública indireta que deve obrigatoriamente ser constituída com personalidade jurídica de direito público.…

DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará coisa julgada…

No que se refere à aplicação dos direitos humanos no plano nacional, julgue os itens a seguir. I O uso de máscaras em protestos políticos se relaciona com o direito fundamental à l…

João é o único DP em exercício em uma comarca do interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso em flagrante na referida comarca e declarou, na audiência de cus…

Julgue os itens a seguir, acerca de práticas comerciais nas relaç de consumo. I As práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos ou serviços são dispostas, no CDC, de modo ex…

Caio, detento em unidade prisional do estado de Alagoas, cometeu suicídio no interior de uma das celas, tendo se enforcado com um lençol. Os companheiros de cela de Caio declararam…

João, ciente de que seu vizinho Luciano estava realizando uma longa viagem, invadiu a casa que era de propriedade de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o…

Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico. rais I Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídricos. II Ação de saneamento…

Maria e João, casados, adquiriram dois imóveis e instituíram um deles como bem de família e, no outro, houve a concessão de direito real de uso. Dois anos após esses atos, eles se …

De acordo com a legislação pertinente, o processo de seleção de indivíduos e famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária deve ser realizado por projeto de assentamento, se…

Um idoso, que tem filhos maiores e capazes, vive em condições precárias, sem recursos para prover seus próprios alimentos. Nessa situação hipotética,…

De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção correta.…