Um idoso, que tem filhos maiores e capazes, vive em condições precárias, sem recursos para prover seus próprios alimentos. Nessa situação hipotética,
- A)se comprovado que os filhos não têm condições econômicas para prover alimentos, caberá à previdência social provê-los.
- B)caso ocorra transação relativa a alimentos, esta poderá ser celebrada perante promotor público ou DP.GABARITO
- C)a obrigação alimentar ao idoso será solidária, cabendo ao filho com melhores condições econômicas ser o prestador.
- D)a obrigação alimentar ao idoso será solidária, cabendo ao filho mais velho, se tiver condições econômicas, ser o prestador.
- E)caso se determine que os filhos prestem alimentos, esse provimento se dará na forma especial prevista no Estatuto do Idoso.
Explicação
**Questão sobre alimentos ao idoso e o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003)** **(1) Por que a alternativa B está correta** O artigo 13 do Estatuto do Idoso prevê expressamente que a obrigação alimentar em favor do idoso é solidária, podendo a ação ser propos... Ver explicação completa e trilha adaptativa →