A necessidade de proteção dos destinatários finais dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas humana e jurídica, com o objetivo de tutelar a vulnerabilidade e a hipossuficiência dos consumidores. A partir dessa informação, assinale a opção correta, a respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo.
- A)Aplica-se o CDC para a relação entre condômino e condomínio no que diz respeito à cobrança de taxas, em decorrência da vulnerabilidade do condômino em relação ao condomínio.
- B)Em circunstâncias específicas, pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a . consumidores, para fins de proteção.GABARITO
- C)O conceito de fornecedor não abarca as pessoas jurídicas que atuam sem fins lucrativos, com caráter beneficente ou filantrópico, ainda que elas desenvolvam, mediante ou remuneração, atividades no mercado de consumo.
- D)Com base na teoria finalista, a condição de destinatário final do produto não é requisito essencial para a classificação da pessoa física ou jurídica como consumidora.
- E)A teoria maximalista amplia sobremaneira o alcance da relação de consumo, mas não abarca as pessoas jurídicas, devido ao fato de considerar que estas jamais se encontrarão em situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor. o
Explicação
**Questão sobre Relação de Consumo e Integrantes do CDC** **(1) Por que a alternativa B está correta** O CDC prevê, em seu artigo 2º, parágrafo único, a figura do chamado **consumidor por equiparação**, também denominado **bystander**. Trata-se de terceiros qu... Ver explicação completa e trilha adaptativa →