De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção correta.
- A)A inexistência de condenação anterior em honorários advocatícios em favor da DP não obsta a fixação de honorários recursais.
- B)A DP não poderá receber honorários advocatícios caso ajuíze e vença ação contra o mesmo ente estatal ao qual esteja vinculada.
- C)Caso a DP proponha uma ação, de qualquer natureza, e seja vencedora, deverão ser fixados em favor dela honorários advocatícios, em decorrência de sua autonomia institucional.
- D)A atuação de DP como curador especial não impede a condenação da parte vencida em honorários advocatícios em favor da DP.GABARITO
- E)Por expressa determinação constitucional, é vedado ao DP, a qualquer título e sob qualquer pretexto, o recebimento de honorários. ||338_DPEAC_001_01N786864||
Explicação
**Questão sobre honorários advocatícios e Defensoria Pública na jurisprudência do STF** **(1) Por que a alternativa D está correta** O STF firmou entendimento de que a atuação da Defensoria Pública como curadora especial não impede a condenação da parte vencid... Ver explicação completa e trilha adaptativa →