DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará coisa julgada
- A)ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.
- B)erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.
- C)erga omnes, somente se a ação for julgada procedente.GABARITO
- D)erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação pelo mesmo legitimado.
- E)ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, podendo ser proposta nova ação por outro legitimado.
Explicação
**Resposta Correta: C** --- **(1) Por que a alternativa C está correta** Os interesses individuais homogêneos são regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente nos artigos 91 a 100. O artigo 103, inciso III, do CDC dispõe que, em ações col... Ver explicação completa e trilha adaptativa →