Com referência às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
- A)Em se tratando de criança acolhida cuja paternidade não tenha sido definida, será ajuizada ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público ainda que, após o não comparecimento ou a recusa do suposto pai em assumir a paternidade a ele atribuída, a criança seja encaminhada para adoção.
- B)Falta e carência de recursos materiais constituem motivos suficientes para a perda ou a suspensão do poder familiar.
- C)A condenação do pai ou da mãe, por crime doloso, à pena de reclusão implicará a destituição do poder familiar, independentemente de contra quem o crime tenha sido praticado.
- D)Na colocação de criança indígena em família substituta é obrigatório considerar e respeitar seus costumes e tradições, independentemente de serem compatíveis ou não com os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal.
- E)Se uma criança estiver inserida em programa de acolhimento institucional, a sua situação deverá ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório fundamentado, decidir pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, nas modalidades de guarda, tutela, ou adoção. ||344_DPEAL_001_01N809381||GABARITO
Explicação
**Por que a alternativa E está correta** O artigo 19, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a situação de toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional seja reavaliada, no máximo, ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →