Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico. rais I Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídricos. II Ação de saneamento executada por usuário mediante recursos individuais, sem participação de terceiros na operação dos serviços, não constitui serviço público. III É vedada a cobrança de serviço de manejo de águas pluviais urbanas. IV Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água devem ser definidos pelos estados da Federação. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.GABARITO
- B)I e III.
- C)II e III.
- D)II e IV.
- E)I, III e IV.
Explicação
# Serviços de Saneamento Básico - Lei n. 11.445/2007 ## (1) Por que a alternativa A está correta Os itens I e II estão corretos de acordo com a Lei n. 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O item I está correto porque o ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →