Acerca do direito à igualdade e de sua proteção no âmbito dos direitos humanos, assinale a opção correta.
- A)No caso de colisão entre tais direitos, o direito individual do usuários de drogas à saúde estará sempre em posição hierárquica inferior ao direito humano dos demais cidadãos à segurança pública.
- B)Não é possível obrigar os Estados a efetivar o direito ao trabalho, na medida em que se trata de um direito que depende de questões econômicas e não propriamente jurídicas.
- C)O conceito de superioridade racial não é discriminatório, devido à existência de evidências científicas que indicam que indivíduos de determinadas raças têm habilidades intelectuais mais desenvolvidas.
- D)O movimento feminista é exemplo de movimento social de fundo discriminatório, na medida em que prioriza os direitos da mulher em detrimento dos direitos do homem.
- E)Entre os objetivos da Lei Brasileira da Inclusão, inclui-se o d eliminar as barreiras ambientais que dificultem a interação entre as pessoas com deficiência e as estruturas urbanas, promovendo a igualdade.GABARITO
Explicação
**Por que a alternativa E está correta** A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, adota o modelo social de deficiência, segundo o qual a limitação não reside apenas n... Ver explicação completa e trilha adaptativa →