A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiên físicas, assinale a opção correta.
- A)Diferentemente do que se observa na CF, a saúde é considerada, na Declaração Universal de Direitos Humanos, um valor a ser protegido, mas não um direito.
- B)A expressão judicialização da saúde refere-se a situações em que o Poder Judiciário é convocado a decidir questões de desenho de política pública, mas não de direitos humanos.
- C)A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência adota o modelo biomédico de deficiência.
- D)A Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs ação direta de inconstitucionalidade requerendo a garantia do direit ao aborto a gestantes infectadas pelo vírus da zika.GABARITO
- E)O movimento sanitarista seguia a doutrina higienista, o que se observa no texto da CF, cujas disposições acerca do direito à saúde foram fortemente influenciadas por esse movimento.
Explicação
ANÁLISE DA QUESTÃO **(1) Por que a alternativa D está correta** A alternativa D é correta porque descreve um episódio real e relevante para o direito à saúde no Brasil. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) ajuizou Arguição de Descumprimento d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →