Em 18/1/2017, uma entidade civil de consumidores celebrou, por escrito, com uma associação de fornecedores de certo produto, convenção coletiva de consumo, com o objetivo de estabelecer condições relativas ao preço, à garantia e à composição de conflitos de consumo, entre outros aspectos. O instrumento sse pactuado foi registrado no cartório de títulos e documentos em 19/1/2017. Em fevereiro de 2017, um fornecedor se desligou da associação de fornecedores. Considerando-se essa situação hipotética, a convenção celebrada

  1. A)tornou-se obrigatória a partir do dia 18/1/2017.
  2. B)é nula no que se refere à composição de conflitos de consumo.
  3. C)somente obrigará os filiados às entidades signatárias.GABARITO
  4. D)deixou de ser obrigatória ao fornecedor que se desligou.
  5. E)é nula no que se refere à garantia de produto.

Explicação

**Gabarito: C** **(1) Por que a alternativa C está correta** O Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos artigos 107 a 110, disciplina as convenções coletivas de consumo. O artigo 107, paragrafo segundo, estabelece expressamente que a convenção coletiva de con... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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