Questões de Concurso Público
942 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisApós apuração dos órgãos competentes, constatou-se que determinada permissionária de serviço público municipal, no âmbito do Município de Abreu e Lima, tinha infringido norma de pr…
No ano de 2024, quando foram realizadas as eleições municipais, a o Ministério Público Eleitoral constatou, em investigações, que Caio, candidato a Vereador, realizou diversas prop…
No âmbito do processo legislativo federal, determinado projeto tor de lei ordinária, de iniciativa parlamentar, foi regularmente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Fe…
Gilberto é garçom num restaurante localizado em Alto São Miguel, bairro do Município de Abreu e Lima, e recebe diariamente um valor médio de R$ 80,00 de gorjetas dos clientes que a…
Rafael é um trabalhador portuário que atua como estivador, realizando a carga e descarga de mercadorias. Ele não tem a carteira profissional assinada, tendo sua mão de obra arregim…
O Estado Alfa criou, mediante lei estadual, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus lim …
Maria é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Estado do Rio de Janeiro. Após cinco anos de exercíci…
Acerca da aplicação da simetria em matéria orçamentária, na organização dos Poderes e no controle externo dos Estadosmembros, à luz da Constituição da República, especialmente do A…
Tício, Deputado Estadual e político muito combativo, em razão do exercício de sua função fiscalizatória das atividades do Estado, vem reiteradamente trazendo a público notícias de …
o A Lei nº 14.133/2021 promoveu significativa modernização no regime jurídico das contratações públicas, incorporando de forma expressa o uso de meios digitais como regra para a re…
Arnaldo e João travaram intenso debate a respeito da natureza jurídica das normas constitucionais que consagram direitos fundamentais. Enquanto Arnaldo afirmava que algumas dessas …
Considerando os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade, assinale opção que descreve corretamente um desses instrumentos.…
O Procurador-Geral de Justiça ofereceu denúncia contra um Deputado Estadual pela prática do crime de corrupção passiva, cometido no exercício do mandato e em razão do cargo. A denú…
O Marco Civil da Internet instituiu um conjunto de princípios destinados a orientar a disciplina do uso da Internet no Brasil, buscando conciliar a proteção dos direitos fundamenta…
Carlos e Roberto celebraram um contrato intitulado “doação”, por meio do qual Carlos transferiu determinado imóvel a Roberto, impondo-lhe como contrapartida a obrigação de prestar …
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.…
, é Nos termos da Lei nº 13.019/2014, que trata das parcerias firmadas entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a celebração de termo de colaboração ou de…
No exercício de suas atribuições como procurador do município de a Abreu e Lima, Zion foi instado a se manifestar acerca dos parâmetros estabelecidos na Constituição da República p…
Caso uma organização da sociedade civil formalize regularmente um termo de fomento com determinado Município para o desenvolvimento de um projeto de interesse público, é correto af…
Durante a tramitação de um projeto de lei no país Alfa, um parlamentar sustentou que o registro do estatuto de um partido político poderia ser requisitado antes de ser comprovado o…
No exercício de suas atribuições institucionais, a Procuradoria da do Assembleia Legislativa é instada a se manifestar sobre a e constitucionalidade do projeto de lei estadual que …
João nasceu no território brasileiro quando os seus pais, de nacionalidade italiana, trabalhavam no País a serviço de uma famosa sociedade empresária cuja sede estava situada na It…
A Fazenda Nacional lavrou auto de infração visando à cobrança de imposto sobre a renda em face de João. Os rendimentos cobrados no auto de infração eram decorrentes do tráfico de d…
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma alíquota adicio incidente sobre a folha de salários das empresas para custea aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acide…