Carlos e Roberto celebraram um contrato intitulado “doação”, por meio do qual Carlos transferiu determinado imóvel a Roberto, impondo-lhe como contrapartida a obrigação de prestar serviços pessoais contínuos ao doador pelo prazo de 10 anos. Posteriormente, diante de conflito entre as partes, Carlos ajuizou ação visando à declaração de nulidade do negócio, sustentando que a avença violaria a norma legal que veda a doação onerosa com prestação de serviços pessoais. No curso do processo, Roberto alegou que, ainda que reconhecida a nulidade da doação, o negócio deveria subsistir como outro negócio jurídico válido, pois conteria os requisitos de uma cessão onerosa de direitos, compatível com a finalidade econômica efetivamente perseguida pelas partes. A partir da análise dessa situação hipotética e à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

1. A)Reconhecida a nulidade do negócio jurídico, é vedada qualquer forma de aproveitamento do ato, sendo inaplicável a conversão, pois o negócio nulo não admite confirmação nem convalesce pelo tempo.
2. B)Ainda que o negócio jurídico seja nulo, é possível a sua conversão em outro negócio válido, desde que presentes os requisitos deste e que se possa presumir que as partes o teriam querido, se tivessem previsto a nulidade.GABARITO
3. C)A conversão do negócio jurídico pressupõe a manifestação posterior e expressa de vontade das partes, pois se trata de uma forma de confirmação do negócio nulo.
4. D)A conversão somente é admissível quando o negócio jurídico for anulável, sendo juridicamente impossível a sua aplicação a negócios nulos.
5. E)A conversão depende exclusivamente da equivalência econômica entre o negócio nulo e o negócio resultante, sendo irrelevante a finalidade visada pelas partes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ