A Fazenda Nacional lavrou auto de infração visando à cobrança de imposto sobre a renda em face de João. Os rendimentos cobrados no auto de infração eram decorrentes do tráfico de drogas. A tributação de valores oriundos de fatos ilícitos decorre do princípio tributário da(o) de
- A)capacidade contributiva.
- B)não-confisco.
- C)pecunia non olet.GABARITO
- D)irretroatividade.
- E)anterioridade. blicos,
Explicação
# Análise da Questão de Direito Tributário ## Alternativa Correta: C) pecunia non olet A expressão latina "pecunia non olet" significa "dinheiro não cheira" e representa o princípio de que o Estado tributa a renda independentemente de sua origem lícita ou ilíc... Ver explicação completa e trilha adaptativa →